Termos do serviço

Última atualização: 15 de setembro de 2026

1. Objeto e vendedor

As presentes condições gerais de venda (CGV) regem as vendas realizadas no site myartvoice.com (o «Site»), explorado pela sociedade YOU & EYE, SAS de direito francês com capital de 1 000 €, inscrita no Registo Comercial de Paris com o número 908 635 501, com sede em 60 rue du Roi de Sicile, 75004 Paris, França, NIF intracomunitário FR02908635501, sob a marca MyArt.Voice (o «Vendedor»). Contacto: info@myartvoice.com, +33 7 69 73 83 90.

Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas das presentes CGV, que prevalecem sobre qualquer outro documento.

2. Produtos

O Site propõe obras impressas personalizadas («impressões sonoras») realizadas a partir de uma gravação áudio, de fotos e de textos fornecidos pelo cliente, em tela, alumínio Dibond, acrílico ou bloco acrílico; opções associadas (código QR de escuta, cartão QR, atualização do som, espaço de alterações); e cartões-presente. Os visuais do Site são indicativos; a pré-visualização gerada no compositor corresponde ao que será impresso, dentro das tolerâncias de fabrico (cores, margens de corte).

3. Encomenda

O cliente compõe a sua obra online, verifica a pré-visualização e depois valida a encomenda e o pagamento. Um e-mail de confirmação resume a encomenda. O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou anular uma encomenda em caso de conteúdo ilícito, suspeita de fraude ou ficheiro inutilizável; o cliente é então informado e reembolsado.

O cliente garante dispor dos direitos necessários sobre os sons, imagens e textos que fornece (direito de imagem, direitos de autor, autorização das pessoas gravadas) e assume por eles a responsabilidade exclusiva.

4. Preços e pagamento

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, excluindo os portes de envio indicados antes da validação. O pagamento é efetuado online pelos meios propostos no momento da encomenda (cartões bancários e outros meios apresentados). A encomenda é tratada após a cobrança. O Vendedor pode alterar os seus preços a qualquer momento; o preço aplicável é o apresentado no momento da encomenda.

5. Fabrico e entrega

Cada obra é fabricada por encomenda. Prazos indicativos: impressão em 2 a 4 dias úteis, depois entrega com seguimento de 5 a 10 dias úteis na Europa, Suíça e Reino Unido, e de 10 a 20 dias úteis para o resto do mundo. Os prazos contam a partir da receção do ficheiro áudio quando este é transmitido após a encomenda. Os eventuais direitos aduaneiros e impostos de importação fora da União Europeia ficam a cargo do cliente.

Na receção, o cliente verifica o estado da embalagem. Em caso de danos, deve comunicá-los a info@myartvoice.com no prazo de 48 horas com fotos da embalagem e da obra; o Vendedor procede então a um novo fabrico ou ao reembolso.

6. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo L221-28 3° do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido para bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados. As impressões sonoras e as suas opções impressas, personalizadas a partir dos ficheiros do cliente, são por isso firmes e definitivas desde a validação do pagamento.

Para os serviços digitais (atualização do som, espaço de alterações), o cliente aceita expressamente que a execução comece desde a encomenda e renuncia ao seu direito de livre resolução uma vez o serviço plenamente executado. Para os cartões-presente não utilizados, o cliente dispõe de 14 dias a contar da compra para resolver o contrato, escrevendo para info@myartvoice.com.

7. Código QR de escuta e alojamento do som

O código QR de escuta remete para uma página de escuta alojada pelo Vendedor durante o período escolhido na encomenda (5 ou 10 anos), pago uma única vez, sem subscrição. O cliente é avisado por e-mail antes do fim do prazo e pode renovar o alojamento. O ficheiro original continua a ser propriedade do cliente, que pode pedir uma cópia a qualquer momento. O Vendedor utiliza os ficheiros apenas para o fabrico da obra e a sua escuta através do código QR; são alojados na Europa e não são partilhados nem explorados para outros fins.

8. Garantias

O cliente beneficia da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia contra defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês). As diferenças menores de reprodução das cores entre o ecrã e a impressão, bem como os defeitos resultantes dos ficheiros fornecidos pelo cliente (baixa resolução, gravação de má qualidade), não constituem falta de conformidade.

9. Cartões-presente

Os cartões-presente são válidos apenas em myartvoice.com, durante o prazo legal a contar da sua emissão, e não são reembolsáveis em dinheiro nem trocáveis por dinheiro, salvo exercício do direito de livre resolução previsto no artigo 6.

10. Dados pessoais

Os dados recolhidos são necessários ao tratamento da encomenda e à prestação dos serviços. O seu tratamento é descrito na política de privacidade. O cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento e oposição, escrevendo para info@myartvoice.com.

11. Propriedade intelectual

Os elementos do Site (marca MyArt.Voice, textos, visuais, modelos, software de composição) estão protegidos e continuam a ser propriedade do Vendedor. O cliente conserva todos os seus direitos sobre os conteúdos que fornece e concede ao Vendedor uma licença limitada ao fabrico da obra e à prestação do serviço de escuta.

12. Reclamações, mediação e lei aplicável

Qualquer reclamação pode ser dirigida a info@myartvoice.com; o Vendedor responde no prazo de 7 dias úteis. Nos termos dos artigos L611-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo em caso de litígio não resolvido. O cliente pode também utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr. As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Na falta de acordo amigável, os tribunais franceses são competentes.